Notícias e Artigos

21 de outubro de 2021

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios […]
1 de setembro de 2021

Cargo de confiança: advogado trabalhista esclarece direitos e deveres

Conforme André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a ocupação está prevista no Art. 62 da CLT e traz benefícios, como, acréscimo de 40% sobre o salário combinado e flexibilidade de horário Muitas empresas possuem entre os […]
17 de agosto de 2021

Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, destaca que as empresas que não cumprirem a legislação podem sofrer sanções A Lei nº 8.213/91, mais conhecida como Lei de Cotas, acaba de completar 30 anos no Brasil. Pela […]
19 de julho de 2021

Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Natal (RN). Para o colegiado de ministros, […]
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