Ao contratar um empregado terceirizado, é importante tomar algumas precauções para se blindar judicialmente. Aqui estão algumas dicas para ajudar nesse processo:
1. Contrato bem estruturado: Elabore um contrato detalhado e claro com a empresa de terceirização, especificando as responsabilidades de ambas as partes, bem como os termos e condições de serviço.
2. Verifique a regularidade da empresa: Certifique-se de que a empresa de terceirização está em conformidade com todas as leis e regulamentos trabalhistas. Verifique se ela possui todas as licenças e registros necessários.
3. Cumpra as obrigações trabalhistas: Garanta que a empresa terceirizada esteja cumprindo corretamente as obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, benefícios, férias e encargos sociais.
4. Mantenha registros completos: Arquive documentos e registros detalhados sobre o contrato, horários de trabalho, folhas de pagamento e quaisquer outras informações relevantes sobre o empregado terceirizado.
5. Garanta a segurança no trabalho: Verifique se a empresa terceirizada segue todas as normas de segurança no trabalho, fornecendo um ambiente seguro para o empregado terceirizado.
6. Exija certidões negativas: Solicite à empresa de terceirização as certidões negativas de débitos e ações trabalhistas para garantir que ela não esteja envolvida em processos judiciais ou pendências financeiras relevantes.
7. Acompanhe o cumprimento do contrato: Monitore regularmente o cumprimento do contrato e a qualidade do serviço prestado pelo empregado terceirizado.
8. Tenha políticas internas claras: Desenvolva políticas internas que abordem o relacionamento com empregados terceirizados, ressaltando a importância do cumprimento das leis trabalhistas.
9. Consulte um advogado: Considere consultar um advogado especializado em direito trabalhista para garantir que todas as precauções legais estejam sendo tomadas.
10. Respeite os direitos trabalhistas: Assegure-se de que o empregado terceirizado seja tratado com respeito e que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, evitando qualquer tipo de discriminação ou abuso.