Nova tabela do seguro-desemprego é divulgada.

O seguro-desemprego é um dos auxílios mais conhecidos para o trabalhador que é CLT hoje no Brasil. Ele garante ao trabalhador um período bonificado de 5 meses enquanto o mesmo procura nova oportunidade de trabalho.

O Governo Federal soltou recentemente uma tabela atualizada de cálculo para o benefício, onde o trabalhador demitido passará a receber R$2.106,08 em vez de R$ 1.212,00, como era antigamente.

Quem tem direito a esse seguro?

• Quem foi dispensado sem justa causa.
• Quem está desempregado.
• Quem recebeu salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
• Quem não possui renda própria para o sustento da família.
• Quem não está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou Auxílio-acidente.

Terão acesso a esses novos valores todos os trabalhadores que tiveram suas parcelas para saque emitidas a partir do dia 11 de janeiro. Entretanto, trabalhadores que já deram entrada no ano passado, mas ainda possuem novas parcelas a serem pagas, também terão direito ao reajuste.

É importante frisar que o cálculo é feito de acordo com os meses trabalhados da pessoa, e a mesma não pode ter nenhum vínculo empregatício atual.

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador formal deve consultar o portal Emprega Brasil e cadastrar seus dados entre o 7° e o 120° após a demissão. Já o trabalhador doméstico tem entre o 7° e o 90° dia, após a sua dispensa.

A ALC Advogados conta com profissionais especializados na área trabalhista, qualquer dúvida poderá ser esclarecida com nossa equipe pelos meios de contato em nossos portais.