Notícia comentada – Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

Na data de ontem, foi publicada decisão do TRT de Minas Gerais em que uma instituição bancária terá que indenizar uma funcionária em face da sua chefia chama-la de gorda.

No passado era comum nas empresas o tratamento entre empregados e empregadores se basearem somente na hierarquia, sem observar a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Era comum chefes até agredirem empregados, além de lhes proferirem palavrões, tratamentos raciais, homofobicos e no caso ora comentado, gordofobia.

 Mas o direito evoluiu e as relações de trabalho também e não pode ser admitido na sociedade atual e, especialmente, na atualidade das relações de trabalho tratamentos ofensivos contra empregados, somente porque um gerente está na relação hierárquica superior.

Isso caracteriza o que se chama de Assédio Moral, que inclusive já foi aprovado pela Câmara a aprovação do Projeto de Lei 4742/01, o caracterizando como crime no ambiente de trabalho, sendo que a proposta se encontra atualmente no Senado Federal.

Os empregados não se assemelham como objetos (coisas), ao ponto do empregador e/ou superior hierárquico lhe tratar de forma desrespeitosa, com demérito, visto que, há um limite no exercício do poder empregatício que, se esticado além do razoável, atinge a dignidade do trabalhador, que não pode ser tratado como se fosse uma máquina programada para a produção.

Os avanços tecnológicos acarretam mudanças profundas nas relações de trabalho – maior produtividade; melhor qualidade; menor custo. Do empregado monoqualificado, passamos para o empregado poliqualificado (multifunctions workers); do fragmento do saber operário – uni-atividade, passamos para o múltiplo conhecimento – pluriatividade. No fundo, a pós-modernidade tem exigido cada vez mais do empregado, deflagrando modos de comando da prestação de serviço, que vão além do razoável.

É preciso que a empregadora não abuse deste direito inerente ao contrato de emprego e respeite a prestadora de serviços, quando lhe exige resultados e atingimento de metas, sempre crescentes. Nessa ordem de ideias, tem-se que as doenças psíquicas apontam uma tendência para a maior causa de afastamento do trabalho no mundo, consoante dados da OIT e da OMS, o que acarreta prejuízos para toda a sociedade.

Assim, referidos tratamentos pelos empregadores e/ou seus prepostos (gerentes) podem ensejar indenização por danos morais, podendo até mesmo chegar a uma Ação Civil Pública contra o empregador, sendo que, no caso do preposto (gerente) que pratica referidos atos, pode sofrer uma demissão por justa causa, com base no artigo 482, alínea “j” da CLT.

Dessa forma, a importância de as empresas adotarem um programa de Compliance Trabalhista abordando o assédio moral, que, infelizmente, está presente e verdadeiro nas relações trabalhistas, demonstrando o fracasso de utopias pedagógicas como a dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

Finalizo o meu comentário com duas observações para evitar a pratica de assédio moral nas empresas:

A primeira: O apoio reciproco entre gestores e empregados, inspirado na empatia, que mesmo havendo um comando por exigências administrativas do empregador, não possa excluir, evidentemente, os princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho.

A segunda: Tem que se acabar com o preconceito no trabalho em face da condição hierárquica, todos são iguais na relação social do trabalho. Não é porque um empregado é inferior hierarquicamente, que vai ser considerado um proletário que deve ser excluído da cidadania plena. Não se pode utilizar o pensamento retrógado de que a mão de um homem é feita apenas para a terra e para as armas. Se por definição, o futuro é imprevisível, a história mostra que a gama de recursos de que os homens dispõem para enfrentar seus problemas não é infinita. Por isso, a importância de sempre buscarmos uma sociedade de equilíbrio, com sujeitos independentes e com condições de respeitabilidade entre seus pares, especialmente, na relação empregatícia.